PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

terça-feira, 23 de junho de 2015

JUROS DO CHEQUE ESPECIAL SÃO OS MAIORES EM QUASE 20 ANOS

O SUL 23 de junho de 2015 11:45



Economistas afirmam que o consumidor deve tentar evitar ao máximo o uso do cheque especial e do crédito rotativo (Foto: Itaci Batista/AE)



Os juros do cheque especial e do crédito rotativo, duas das modalidades mais caras do mercado financeiro, continuaram avançando em maio, informou o BC (Banco Central) nesta terça-feira (23). De acordo com a autoridade monetária, os juros do cheque especial aumentaram 6 pontos percentuais de abril para maio, para 232% ao ano, permanecendo no maior patamar desde dezembro de 1995 – quando estavam em 242,2% ao ano –, ou seja, o maior nível em quase 20 anos.

Os juros cobrados pelos bancos nessa linha de crédito tiveram forte aumento nos últimos meses. No fim de 2013, estavam em 148,1% ao ano. O crescimento, portanto, foi de 83,9 pontos percentuais nos últimos 17 meses.

Cartão de crédito

Segundo o BC, os juros do crédito rotativo, que incidem quando os clientes não pagam a totalidade da fatura do cartão de cdrédito, atingiram expressivos 360,6% ao ano em maio – a taxa mais alta de todas as modalidades de crédito. Em abril, estavam em 347,5% ao ano. O patamar de maio é maior desde o início da série histórica, em março de 2011.

Economistas avaliam que o consumidor deve tentar evitar ao máximo o uso do cheque especial e do cartão de crédito rotativo por conta das altas taxas cobradas pelas instituições financeiras. De acordo com eles, essas linhas de crédito são para momentos de extrema necessidade e devem ser utilizadas por um período reduzido de tempo.

No caso das operações de crédito pessoal para pessoas físicas (sem contar o consignado), de acordo com o Banco Central, a taxa média cobrada pelos bancos somou 111,5% ao ano em maio, contra 113% ao ano em abril. Nesse caso, houve uma queda de 1,8 ponto percentual. Apesar da baixa, continua em patamar historicamente elevado.

Segundo o BC, a taxa média de juros para aquisição de veículos por pessoas físicas, por sua vez, somou 24,8% ao ano em maio, contra 24,6% ao ano em abril deste ano. Nesse caso, é o mesmo patamar registrado em fevereiro deste ano. (AG)

quarta-feira, 10 de junho de 2015

CHAPA MAJORITÁRIA DO PT PROPÕE VOLTA DO IMPOSTOS SOBRE CHEQUE



ZERO HORA 10 de junho de 2015 | N° 18189


POLÍTICA | DEBATE NO PARTIDO

ÀS VÉSPERAS DO CONGRESSO nacional da sigla, documento da maior força da legenda defende retorno do tributo sobre a movimentação financeira, a CPMF, que deve ser avaliada na sexta-feira


Maior força do PT, a chapa Partido que Muda o Brasil apresentou, na madrugada de ontem, documento que propõe a volta da CPMF, tributo que incide sobre movimentação financeira e que era conhecido como o imposto do cheque. O documento deverá ser submetido na sexta-feira aos 800 delegados petistas que participarão do congresso nacional do partido, em Salvador (BA).

“Somos favoráveis à retomada da contribuição sobre movimentação financeira, um imposto limpo, transparente e não cumulativo, como uma nova fonte de financiamento da saúde pública”, diz o documento, elaborado pelo presidente do PT, Rui Falcão, e integrantes da executiva nacional do partido. A chapa representa quase 54% da sigla.

Embora reconheça o ajuste fiscal como necessário, o documento traz ataques à política econômica a cargo do governo Dilma.

“O repertório neoliberal frente à crise, rebatizado de austeridade fiscal, tem entre seus principais ingredientes redução de salários e direitos, corte dos gastos públicos, salvaguarda estatal dos bancos privados, protecionismo comercial e imposição de novas medidas para a integração subordinada das nações emergentes à ordem econômica mundial”, critica.

MAIS BANCOS PÚBLICOS E REINVENÇÃO DO MERCADO

O PT também deve propor “uma nova política de alianças”, ancorada por uma frente de partidos e movimentos sociais, para disputar a sucessão da presidente Dilma Rousseff, em 2018. A proposta consta do documento intitulado Declaração de Salvador, que será apresentado no 5º Congresso do PT, que começa amanhã, quando será aberto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e segue até sábado. A presidente Dilma Rousseff deverá comparecer apenas no encerramento do encontro.

O partido vai defender também a criação de novos bancos públicos para financiamento da produção e a reforma do Estado. O documento destaca a necessidade de “reinvenção do mercado”, o que passaria pelo fortalecimento de cadeias produtivas regionais. Modelo semelhante foi tentado na primeira gestão de Lula na Presidência, quando o então presidente do BNDES Carlos Lessa buscou implantar a política de cadeias produtivas na concessão de financiamentos do banco. A estratégia não surtiu o efeito esperado.

São Paulo

quinta-feira, 4 de junho de 2015

A MAIOR TAXA DE JUROS EM SETE ANOS



ZERO HORA 04 de junho de 2015 | N° 18183


CADU CALDAS*

SEXTA ALTA SEGUIDA. JURO SOBE E TEM MAIOR TAXA EM SETE ANOS


BC AUMENTOU A SELIC EM 0,50 PONTO percentual, para 13,75% ao ano, ritmo de alta já aguardado pelo mercado financeiro. A última vez que a taxa esteve nesse patamar foi em dezembro de 2008, no auge da crise financeira internacional. Nova elevação é tentativa de segurar a inflação, que está acima do teto da meta em 12 meses


Apesar do ritmo lento da economia e da retração do mercado de trabalho no primeiro trimestre, o Banco Central (BC) elevou a taxa básica de juro mais uma vez. O Comitê de Política Monetária (Copom) subiu a Selic de 13,25% para 13,75% ao ano – a maior desde a crise econômica internacional em 2008.

O aumento – o sexto consecutivo – era esperado por analistas do mercado financeiro. Com uma taxa mais alta de juro, o Banco Central (BC) tenta controlar o crédito e o consumo, atuando assim para segurar a inflação, que em abril registrou 8,13% em 12 meses, bem acima do teto da meta estabelecida pelo governo, de 6,5%.

A dúvida maior de especialistas era sobre o tamanho da dose que seria administrada pelo BC para segurar o avanço dos preços em um momento delicado para a equipe econômica. Cinco dias atrás, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou que a economia brasileira encolheu 0,2% entre janeiro e março. Ontem, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE apontou que a taxa de desemprego chegou a 8% em abril. A nova alta do juro deve tornar o cenário mais complicado porque impacta diretamente o consumo das famílias e o investimento de empresas, que já vem encolhendo desde o início de 2015. A Selic é uma taxa de referência para aplicações e empréstimos.

– O novo aumento de juro ocorre, apesar do baixo nível de atividade na economia, para evitar remarcação de preços e impedir o retorno de um nível maior de indexação, quando uma inflação passada é repassada para frente, como aquele existente na década de 1980. É uma questão de expectativa, mas importante – afirma Thaís Marzola Zara, economista-chefe da Rosenberg Associados.

Apesar do aumento do juro, o próprio Banco Central já admite que a inflação não chegará a dezembro dentro da meta. O BC tem dito que trabalha para evitar a propagação da elevação de preços neste ano e para trazer a inflação para o centro da meta, de 4,5%, até o final de 2016. Para 2015, o mercado prevê IPCA de 8,25%, o maior patamar desde 2003.

Do lado da atividade econômica, analistas dão como certo que o país deve entrar em recessão, a exemplo do registrado no ano passado. A chamada recessão técnica se caracteriza por dois trimestres seguidos de contração do Produto Interno Bruto.

A avaliação do mercado é de que o BC errou a mão do juro no passado: o foco no combate à inflação está cada vez mais claro e faz parte da reconstrução da imagem da instituição. A diretoria não escapará de ter de enviar uma carta ao ministro da Fazenda justificando os motivos que a levaram a descumprir a meta de inflação.

No comunicado divulgado logo após a decisão unânime foi mantido o texto básico das reuniões anteriores. Desde janeiro, o Copom mantém as mesmas palavras: “Avaliando o cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic em 0,50 pp”. Os detalhes sobre o que levou o colegiado a promover nova rodada de alta estarão na ata divulgada na próxima quinta-feira.

– Entendemos que o reequilíbrio da economia é uma condição necessária para a retomada do crescimento. Porém, o aumento na taxa representa um peso adicional sobre empresários e consumidores – disse Heitor José Müller, presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs).


*Com agências de notícias