PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

terça-feira, 29 de maio de 2012

BRASIL APLICA MAL OS SEUS RECURSOS

 
Tributos - Jornal do Comércio, 23/05/2012

 
Com uma carga tributária em torno de 40%, o País vem batendo recordes em arrecadação. O dia 25 de maio é a data para que cada cidadão tenha consciência do quanto ele paga em tributos em tudo que consome - Gilvânia Banker
 
 Os tributos pagos por cada cidadão são destinados aos investimentos em saúde, educação, segurança, logística etc. Porém, de acordo com o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, levando em conta o retorno obtido pelos serviços públicos, cada pessoa trabalharia nove meses por ano para pagar impostos. A explicação é que, para obter um serviço de qualidade os brasileiros acabam pagando mais para instituições privadas, como para os planos de saúde, por exemplo, para usufruir de um serviço mais qualificado e com garantia de atendimento.

De acordo com pesquisa realizada pelo IBPT, o Brasil tem o pior retorno em serviço público entre as 30 nações com a maior alta carga tributária do mundo. Já a Austrália, seguida dos Estados Unidos, da Coreia do Sul e do Japão, são os que melhor aplicam seus tributos, devolvendo aos contribuintes em melhoria na qualidade de vida. O Brasil fica atrás, inclusive, de países da América do Sul, como Uruguai e Argentina.
 
Para atingir o objetivo deste estudo, a entidade criou um demonstrativo para verificar o nível de retorno à população dos valores arrecadados em cada nação. O Índice de Retorno de bem estar à Sociedade (Irbes) é o resultado da somatória da carga tributária, ponderada percentualmente pela importância deste parâmetro, com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Para o Olenike o resultado deste estudo confirma a afirmação de que o País arrecada muito e investe mal.
 
 

BRASILEIRO TRABALHA CINCO MESES PARA PAGAR IMPOSTOS


Tributos - Jornal do Comércio, 23/05/2012
 
Com uma carga tributária em torno de 40%, o País vem batendo recordes em arrecadação. O dia 25 de maio é a data para que cada cidadão tenha consciência do quanto ele paga em tributos em tudo que consome - Gilvânia Banker


Que o Brasil é um dos campeões em alta carga tributária no mundo já não é mais novidade para ninguém. Mesmo assim, muitos ainda não sabem quanto de dinheiro sai diariamente do bolso de cada cidadão direto para o fisco. Graças ao dia 25 de maio, data que ficou estipulada pela Lei nº 12.325/2010 como o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, as pessoas passaram a ter mais conhecimento sobre as taxas que estão embutidas em produtos e serviços. O cálculo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em 2005, concluiu que cada pessoa trabalha cinco meses para pagar impostos, ou seja, 145 dias do seu esforço laboral vão para o governo.

No dia 25 de maio, o impostômetro, localizado no centro de São Paulo, deverá marcar R$ 600 bilhões em valores arrecadados aos cofres públicos. A estimativa é da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte o presidente do IBPT, João Eloi Olenike só tem uma reflexão: - Nós já temos o dia, só nos falta o respeito. A frase do presidente, em tom de deboche, demonstra a sua perplexidade quanto ao volume arrecadado pelos fiscos. O objetivo da lei, segundo ele, é justamente chamar a atenção e mobilizar a sociedade e o poder público sobre o peso dos tributos na vida de cada contribuinte.

Ser empresário em um país onde mais de 40% do faturamento é destinado ao fisco é um grande desafio. Para o chefe superintendente institucional da ACSP, economista Marcel Solimeo, os altos impostos reduzem a eficiência da economia, pois todo o montante recolhido não é aplicado com eficácia no setor público. “O retorno não é proporcional ao que pagamos”, compara. Para Solimeo, esse é um dos motivos que reduz o estímulo ao investimento no Brasil. Além disso, ele critica a taxação existente na abertura da empresa e sobre o próprio investimento, diferentemente de países em que se tributa após o resultado efetivo das instituições. Segundo ele, para comportar esse peso no início de uma atividade, grande parte das empresas acaba tomando empréstimos com “juros estratosféricos”.

Cada produto consumido possui uma carga tributária diferente. Uma das contas que mais consome o lucro dos empreendimentos é a de luz, pois possui mais de 40% de impostos embutidos além do consumo. Segundo ele, muitas empresas foram embora do Brasil por esta razão.

 COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta alta carga tributária é uma afronta à inteligência e ao valor do trabalho do brasileiro. Os governantes de acobertam na postura leniente e impotente do povo brasileiro. Para contrapor, só uma grande mobilização envolvendo empresários e os diversos segmentos da sociedade organizade poderia estabelecer limites à ganância desproporcional do Estado. Para os empresários a minha sugestão é a fixação  dos preços com o valor real mais o valor do imposto, tanto na publicidade de venda como nas notas fiscais. Esta medida mostraria aos consumidores o quanto de tributo o governo cobra.  Aos segmentos da sociedade organizada caberiam reagir exigindo a redução de impostos, fiscalizando indiretamente os investimentos e as obras públicas, fomentando o voto em pessoas honestas e bradando pela punição dos corruptos e improbos, bem como a devolução dos recursos desviados e desperdiçados.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

5 MESES SÓ PARA PAGAR IMPOSTOS

SEU BOLSO

 KELLY ISIS PELISSER, O PIONEIRO, 23/05/2012


Caxias do Sul – Até a próxima terça-feira, dia 29, você terá trabalhado apenas para pagar impostos. Serão 150 dias, ou quase cinco meses, do seu salário para cobrir os tributos federais, estaduais e municipais. O cálculo é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Conforme o órgão, da década de 1970 para cá, o número dobrou. Do ano passado para este, já aumentou um dia. Nesta sexta-feira, é lembrado o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte.

O 25 de maio foi escolhido porque, em 2006, quando foi instituído, era o dia seguinte ao último de trabalho só para cobrir tributos. Para marcar a data, a Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem de Caxias do Sul (CDL Jovem) promove ações esta semana. Entre elas está a distribuição de preçários, etiquetas para que os comerciantes exponham nas vitrines o preço do produto e quanto o item poderia custar sem os impostos embutidos.

Integrantes da CDL Jovem visitaram 100 lojas de Caxias distribuindo material da campanha Mais Brasil Menos Impostos. A intenção é mobilizar os lojistas e também clientes.

– Queremos ajudar a gerar a discussão. O consumidor vê o preço do produto importado, mais barato, e pensa que é o lojista que cobra demais no Brasil. Mas, só o vestuário, por exemplo, paga 38% de imposto aqui – cita o presidente da CDL Jovem, Samuel Freire de Oliveira.

Algumas lojas começaram ontem a estampar os preçários. Na Livraria Rossi, por exemplo, o consumidor já pode saber que um caderno que custa R$ 13,95 poderia sair por R$ 8,37. Ou uma mochila, que sai por R$ 83, custaria R$ 49,80 sem impostos.

– Pagamos 63 tributos hoje no país. Não tem mais justificativa para isso. Temos uma inflação controlada. O que a gente pede é que os tributos sejam simplificados para fomentar o mercado. Se isso ocorrer, irá gerar mais consumo e mais riqueza – defende Oliveira.

Na conta do IBPT, o comprometimento da renda do brasileiro com impostos subiu de 36,98%, em 2003, para 40,98%, em 2012. Conforme o presidente executivo do instituto, João Eloi Olenike, a arrecadação com tributos é maior no Brasil do que em países industrializados e o retorno que a população tem é menor do que algumas nações da América do Sul.

– Se fossemos contar o que pagamos e que o governo não provém para os brasileiros, mas que deveria fazê-lo com os impostos, como plano de saúde, educação particular e pedágio, teríamos de trabalhar até o dia 30 de setembro só pagar o que o governo deveria garantir – revela Olenike.

 Transparência e mobilização 

O presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), Carlos Heinen, entende que o peso dos impostos prejudica a competitividade das empresas no país. Mas ele afirma que o problema vai além:

– Não somos contra os tributos. Eles são constitucionais. O que questionamos é a efetiva aplicação deles na qualidade de vida das pessoas. O Brasil só fica atrás da Suécia em impostos, mas lá as pessoas têm saúde, educação e segurança. O problema aqui é que o governo não tem uma administração eficiente desses recurso.

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, complementa:

– Essa tributação é perversa, incide em que produz mais e trabalha mais, porque o desconto já é na fonte. Os empresários têm o desconto na venda. Mas venda não é ganho.

Olenike avalia que, no caso do imposto sobre o consumo, não há transparência porque o consumidor não sabe quanto paga, já que o valor não aparece na nota. Para ele, os cidadãos deveriam se mobilizar para mudar a realidade.

– Todos têm de cobrar porque nós somos responsáveis por isso. Votamos e colocamos os políticos que são coniventes com esse modelo. As pessoas poderiam se reunir em associações de classe e cobrar a reforma tributária ou um retorno efetivo desses impostos. Mas o problema tem dois lados: o povo é mal informado ou quem tem informação, fica inerte – critica o presidente do IBPT.

ABAIXO-ASSINADO VIRTUAL

No site da CDL Jovem (www.cdljovem.com.br) é possível participar de um abaixo-assinado virtual que pretende recolher milhares de assinaturas que serão encaminhadas para o Congresso Nacional e governo federal em prol de justiça fiscal, desoneração da carga tributária, criação do Código de Defesa do Contribuinte, tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas e desoneração da folha de pagamento.















segunda-feira, 21 de maio de 2012

CONTROLE SEUS CARNÊS

REVISTA ISTO É N° Edição:  2219, 21.Mai.12 - 18:03

A guerra dos juros entre os bancos facilitou a transferência de empréstimos de uma instituição para outra. Descubra como tirar proveito dessa situação

por Adriana Nicacio e Fabíola Perez
 

Assim como é possível mudar de operadora de telefone celular, os brasileiros também podem transferir seus empréstimos de um banco para outro em busca de melhores condições de pagamento. Para o economista e professor de finanças pessoais da Fundação Getulio Vargas, Samy Dana, a portabilidade bancária representa uma enorme vantagem para o consumidor: “É a grande chance de as pessoas escolherem o empréstimo mais barato e aprender a usar o crédito de uma forma responsável.” A portabilidade passou a ser permitida no País em 2006, mas, segundo o Banco Central (BC), era pouco utilizada. “Antes da queda nas taxas de juros, havia menos competição no setor bancário, o que não estimulava o uso da portabilidade”, diz Marcelo Prata, presidente do Canal do Crédito. Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora da Associação de Defesa do Consumidor (Proteste), o correntista deve ficar atento para não arcar com nenhum custo durante a operação. “Mesmo se a tarifa do outro banco for mais baixa do que a da instituição atual, é preciso saber se não está acontecendo uma venda casada, como, por exemplo, a contratação de um seguro.” A seguir, saiba como escolher o banco certo para você.

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quarta-feira, 16 de maio de 2012

EFEITO GRÉCIA AUMENTA INFLAÇÃO NO BRASIL

ZERO HORA 16 de maio de 2012

 

A TRAGÉDIA DE VOLTA. Temor na Grécia impacta o Brasil

 

Indefinição política e econômica do país que é berço da democracia volta a provocar turbulência nos mercados, fazendo o dólar subir e as bolsas caírem. O que os investidores temem é o risco de uma nova ruptura na estabilidade do sistema financeiro internacional semelhante à que foi provocada em 2008 e espalhou uma onda de crise em todo o planeta, inclusive com efeitos no bolso dos brasileiros


Negociações fracassadas para formar um novo governo na Grécia acentuaram ontem o risco de que o país abandone a moeda comum da Europa e deflagre uma nova onda de crise pelo planeta, com respingos no Brasil, onde o dólar voltou ao patamar de R$ 2 pela primeira vez desde 2009. A alta da moeda americana provoca elevação de preços de produtos importados e até dos nacionais cuja cotações são definidas no Exterior – como o óleo de soja –, e pressiona a inflação. Se a inflação subir, o governo pode ser obrigado a interromper a queda no juro, freando o crescimento brasileiro.

Ontem, os gregos decidiram convocar novas eleições, que serão realizadas antes do final de junho, com forte tendência de eleger um governo contrário à política de austeridade implantada no país há dois anos, que tem provocado protestos.

Foi a quarta tentativa de formar um novo governo na Grécia desde as eleições parlamentares de 6 de maio, quando nenhum partido obteve maioria. Os três primeiros colocados não conseguiram apoio suficiente, e um ensaio de governo tecnocrata, sem identificação partidária, terminou sem sucesso.

Há cinco anos em recessão – e mais uma queda no Produto Interno Bruto (PIB) de 6,2% no primeiro trimestre –, com desemprego elevado e protestos quase diários nas ruas, os gregos já não apoiam políticos que se comprometam com mais arrocho. Como a ajuda internacional para que a Grécia mantenha em dia o pagamento de sua dívida está condicionado à aplicação de cortes em gastos e elevação de impostos, aumenta o risco de um calote com perdas para o sistema financeiro internacional.

– Desgraçadamente, vamos ter eleições de novo, em alguns dias, sob muitas más condições – lamentou o líder do socialista Pasok, Evangelos Venizelos, no fim de uma reunião dos principais políticos com o presidente, Carolos Papulias.

Pesquisas apontam o partido radical de esquerda Syriza, que rejeita o arrocho, como provável vencedor da nova votação. Líderes europeus dizem que vão cortar o financiamento à Grécia se o país recuar das promessas feitas em troca do pacote de ajuda acertado em março, o que pode significar a falência do Estado e a exclusão grega da zona do euro. O estrago que essa situação provocaria na economia internacional é comparado ao da quebra do banco Lehman Brothers, em 2008, que deflagrou uma crise global.

– A possibilidade de que a Grécia saia da zona do euro não foi objeto de debate, ninguém se manifestou a favor – afirmou o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, criticando abertamente a “propaganda” dos que evocam a possibilidade de que o país seja expulso.

Charles Dallara, o presidente do Instituto Internacional de Finanças (IIF), organização com sede em Washington, que reúne os principais bancos do mundo e que negociou recentemente o plano de perdão de parte da dívida soberana grega, deu um inesperado apoio ao país em crise.

– Estou entre os que pensam que a saída da Grécia da zona do euro não está decidida – afirmou à TV britânica Channel 4.

Na primeira reunião do novo presidente da França, François Hollande, com a chanceler alemã, Angela Merkel, ambos defenderam a permanência da Grécia na zona do euro. Foi uma das poucas concordâncias entre os dois. Enquanto Merkel defende medidas de austeridade, Hollande quer estimular a economia e retomar o crescimento.

Cotação agita negócios

Efeito mais imediato da volta da turbulência, a alta na cotação do dólar tem movimentado agências de câmbio. Quem tem viagem marcada se apressa para comprar, com temor de que suba. Quem tinha dólar guardado aproveita a alta para ganhar. Desde a semana passada, as vendas da moeda estrangeira aumentaram 10% em uma casa de câmbio do centro da Capital, onde o dólar foi cotado a R$ 2,10. Com viagem a Buenos Aires programada para julho, o servidor público federal Fábio Gaspar resolveu antecipar a compra de dólar.

– Pelo menos se subir mais já terei garantido uma parte do dinheiro que irei levar – prevê Gaspar.

Em sentido contrário, a professora Ivone Araci Droescher, 68 anos, aproveitou a subida do dólar para vender US$ 200 que havia guardado da viagem feita ao México no ano passado.

– Esperei a alta para trocar. Vou usar o dinheiro para pagar o IPVA do meu carro – contou Ivone, moradora de Canoas.
 
 CENÁRIOS: 
 
1. Se Grécia sair logo da zona do euro - É a hipótese mais assustadora, mas a menos provável. Até junho, um governo interino vai governar o país e deverá manter os compromissos assumidos. No entanto, as eleições de junho podem determinar uma saída desordenada do euro e a volta à moeda nacional, o dracma. Isso poderia contagiar Espanha, Itália, Irlanda, Portugal. Para o Brasil, pode haver redução ou interrupção do fluxo de recursos externos, que provocaria uma forte desvalorização do real, que levaria o Banco Central (BC) a elevar o juro para conter a inflação decorrente.

2. Se a indefinição se arrastar - É considerado o cenário mais provável, até porque já foram feitos exercícios sobre o custo da saída da Grécia da zona do euro, e o resultado foi atemorizador. No entanto, a indefinição tende a gerar um ambiente de volatilidade, os mercados se tornar mais sensíveis e mais países europeus entrariam em recessão. No Brasil, o cenário seria de desvalorização do real, o que o governo deseja.

terça-feira, 15 de maio de 2012

DIÁRIAS GANANCIOSAS

REVISTA ISTO É N° Edição:  2218, 15.Mai.12 - 18:01


Rede hoteleira do Rio de Janeiro aumenta em mais de 1.000% o preço dos quartos, provoca cancelamento de vinda de delegações estrangeiras para a Rio+20 e coloca em jogo a credibilidade do País para receber megaeventos.

 Tamara Menezes. Colaboraram: Wilson Aquino e Michel Alecrim

 


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A imagem acolhedora do Rio de Janeiro não está condizente com o tratamento dado pela rede hoteleira aos participantes da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontece na cidade entre 13 e 22 de junho. Como a capital fluminense só tem 33 mil leitos e são esperados 50 mil participantes, os hotéis aproveitaram para faturar alto, elevando abusivamente as diárias. E mais: de forma oportunista, têm obrigado os hóspedes a comprar um pacote mínimo que eleva o valor da hospedagem em mais de 1.000% (leia quadro acima). Em função disso, uma comissão do Parlamento Europeu chegou a anunciar que não vem mais ao Brasil. A ganância do setor hoteleiro pode prejudicar o sucesso da conferência, para a qual ainda se espera a vinda de cerca de 100 chefes de Estado do mundo todo, e comprometer a credibilidade do País para receber os megaeventos agendados para os próximos anos.

As reservas são intermediadas pela agência de turismo Terramar, que venceu a licitação do Itamaraty para executar o serviço. “Não fomos procurados pelo Parlamento Europeu”, diz Rogério Frizz­i, diretor da empresa. “Inclusive, depois que a polêmica veio a público, oferecemos opções econômicas à comitiva, mas não tivemos resposta.”

Além de preços altos, os hotéis de três a cinco-estrelas somente garantem a reserva para quem compra pacotes mínimos de sete dias. Para o eurodeputado holandês Gerben-Jan Gerbrandy, o governo brasileiro deveria intervir. “A Rio+20 oficial tem apenas três dias. Alguns membros do Parlamento planejavam reservar apenas duas noites, mas teriam de pagar de sete a dez noites”, protestou o deputado, que calculou o custo da missão em 200 mil euros (cerca de R$ 500 mil). Com isso, há procura por estabelecimentos em cidades próximas, como Niterói e Petrópolis, e o prefeito Eduardo Paes conclamou os cariocas a alugar quartos para os visitantes.

Os altos preços das diárias também comprometem a participação de parlamentares brasileiros. A Câmara dos Deputados decidiu não custear a viagem dos deputados federais ao Rio. “Fiquei sabendo que o preço cobrado é algo em torno de R$ 1,6 mil a diária. Na minha avaliação, é um preço abusivo”, reclamou o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), que vai convocar o setor hoteleiro do Rio de Janeiro para explicar o porquê de tarifas tão elevadas. Segundo ele, 100 parlamentares iriam acompanhar o evento. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que os aumentos demonstram a insensibilidade dos donos de hotéis. “Em vez de aproveitar para atrair, estão aproveitando para extorquir”, disse Sarney, assegurando sua presença na conferência. “Eu garanto que vou porque não fico em hotel, fico na casa de amigos.”

O presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, disse que a visão imediatista dos empresários prejudica o desenvolvimento do turismo no País. Segundo ele, em outros lugares, os megaeventos não impactam tanto as tarifas. “A conferência não deve ser vista apenas como chance de realizar lucros, como se o mundo fosse acabar amanhã”, reclamou Dino. Com a Europa em crise, não são somente os parlamentares se assustaram com os preços. As delegações dos governos reduziram em 30% o número de representantes para cortar gastos, segundo o chefe da seção de cooperação da Delegação da União Europeia no Brasil, Jérôme Poussielgue. Uma pesquisa do site Hoteis.com, divulgada em março, chegou a apontar os hotéis cinco-estrelas do Rio como os mais caros do mundo, com diária média de R$ 1.178, preço 21% mais alto do que a segunda colocada, Nova York. Por conta da conferência, o que estava nas alturas atingiu a estratosfera. Procurada por ISTOÉ, a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH-RJ) não quis se pronunciar.

Depois de receber muitas queixas, o Ministério da Justiça resolveu entrar em campo e abriu uma investigação para apurar eventuais abusos econômicos. O Procon do Rio de Janeiro também está acompanhado a situação. Com vários megaeventos no calendário da cidade, como a Jornada Mundial da Juventude em 2013, a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, se não agir logo, o Brasil corre o risco de ficar refém da rede hoteleira e espantar turistas, em vez de atraí-los.


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quinta-feira, 3 de maio de 2012

SONEGÔMETRO

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL - Porto Alegre, Quinta-feira, 03 de Maio de 2012.

Precisamos de um "Sonegômetro" destinado a denunciar a sonegação fiscal que já alcança 25% no País.

Pois não é por falta de informação que como povo aquele que "unido jamais será vencido", não reagimos. Dia 1 de maio o "impostômetro", criado pela Associação Comercial de São Paulo, emplacou a marca de 500 bilhões de reais. Em 2011, alcançamos essa cifra no dia 4 de maio. É bom deixar claro que o equipamento eletrônico da pauliceia desvairada calcula os impostos cobrados pela União, Estados e municípios. A cada ano, cresce a arrecadação de tributos no País. Em 2005, o Brasil recolhia, por ano, 732 bilhões de reais. No ano passado, a Receita Federal encerrou o ano somando o montante de 1,51 trilhão de reais em tributos. Dinheiro para atendimento das necessidades do povão, portanto, não é nem nunca foi problema. Agora fomos brindados com o "Jurômetro", novidade oferecida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Podemos acessar a ferramenta pela internet a fim de acompanhar dia a dia o quanto o governo já pagou de juros da dívida pública. No quesito, a cifra já chegou aos 217 bilhões de reais! Está faltando uma instituição que nos de a chance de acompanhar os juros pagos aos bancos pelas pessoas físicas e jurídicas.

A soma das três informações certamente provocaria infarto nos mais antenados. Segundo Zeca Dirceu, deputado federal petista do Paraná, na prática, as políticas implementadas pelo Banco Central, que visa reduzir a taxa básica de juros, causa pouco - ou nenhum - impacto na vida das empresas ou consumidores. A diferença entre a Selic (a taxa básica de juros) e o juro cobrado pelos bancos pode chegar a 900%. Seis grandes bancos - incluídos os estatais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal - obtiveram, em 2011, um lucro líquido de 52 bilhões de reais. Algumas dessas instituições já projetam alta de 15% em 2012. A somatória dos lucros obtidos pelas duas primeiras instituições desse ranking supera a 26 bilhões de reais e equivale a um terço de todo o orçamento destinado à saúde pública no Brasil em 2011 - o ano com maior destinação de recursos a essa área, desde 1995. Em 2010, beneficiados por um emaranhado de benesses fiscais e tributárias, os bancos deixaram de arrecadar cerca de 4,5 bilhões de reais de Imposto de Renda e CCLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Enquanto o trabalhador, que recebe salário acima de 3.743 reais, recolhe 27,5% de Imposto de Renda, os bancos pagam 15% e seus acionistas estão isentos de recolher o tributo.

As remessas de lucros e dividendos ao exterior também são isentos de recolhimento do Imposto de Renda. Quem terá coragem para acabar com essa distorção tributaria? Precisamos de um "Sonegômetro" destinado a denunciar a sonegação fiscal que já alcança 25% no País. Em 2008 o rombo foi de 200 bilhões de reais por ano nos cofres públicos, segundo estimativas do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Somados os desvios das pessoas físicas, o montante sobe para 261 bilhões de reais - equivalente a 9% do PIB (Produto Interno Bruto) e mais que os orçamentos somados dos ministérios da Saúde, da Educação e do Programa Bolsa-Família, de 156 bilhões de reais. Diante desses números escabrosos só podemos pedir ao Pai que o povo brasileiro continue como sempre foi. Bovino, pacífico e feliz. Quem estampará em painel eletrônico um ainda não criado "Paciensômetro", capaz de medir o que ainda resta de paciência no povo deste Brasil varonil?

quarta-feira, 2 de maio de 2012

LÓGICA PERVERSA

EDITORIAL ZERO HORA 02/05/2012

Em pronunciamento alusivo ao Dia do Trabalho, feito na noite de segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff cobrou duramente uma ação dos bancos privados no sentido de reduzir as taxas de juros cobradas aos clientes nos empréstimos, nas compras a prazo e nos cartões de crédito. Argumentou que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já deram um bom exemplo neste sentido e que o governo também está fazendo a sua parte ao desonerar de impostos a folha de salários, para assegurar alívio aos empregadores e segurança aos trabalhadores.

Lembrou ainda, a chefe da nação, que o Banco Central tem feito um esforço para cortar a taxa básica de juros do país, que hoje está em 9%, mas as instituições privadas continuam resistindo e privilegiando apenas seus lucros. “O setor financeiro não tem como explicar essa lógica perversa aos brasileiros”, bradou a presidente em cadeia nacional de rádio e televisão.

Porém, ouvindo-se o outro lado, percebe-se que não se trata apenas de má vontade por parte dos banqueiros. A Febraban garante que os bancos não são os responsáveis pelas elevadas taxas de juros, que inibem a atividade produtiva, restringem o consumo, aumentam o desemprego e impedem o crescimento da economia. Ocorre que o próprio governo é o grande tomador de empréstimos, para financiar seus enormes déficits. Ao pagar altos juros para obter empréstimos internos e cobrir rombos como o da Previdência Social, o governo acaba acionando o círculo vicioso da usura financeira. Todos sabem que os juros só vão cair de forma sustentada se o governo mantiver o controle sobre a inflação, cortar gastos e gerar superávits para reduzir a dívida pública.

Aí entram aspectos que a presidente não mencionou no seu pronunciamento aos trabalhadores, como as reformas estruturais e a redução significativa dos gastos públicos, especialmente com a máquina administrativa.

A lógica perversa, portanto, não pode ser atribuída apenas aos bancos e financeiras, embora estas instituições invariavelmente sejam movidas por resultados e às vezes até mesmo pela ganância. Também há uma lógica insana num processo de governança que gasta mais do que arrecada, que usa cargos públicos como moeda para comprar apoio político e que transforma ministérios, estatais e órgãos públicos em cabides de emprego para apaniguados.

Ainda que não se possa responsabilizar a presidente por este estado de coisas, que é muito anterior a ela e resiste a sucessivos governos, também não se pode ignorar sua existência no momento em que o setor financeiro é legitimamente cobrado a fazer sua parte.

O país precisa, sim, reduzir o custo do dinheiro, para que mais brasileiros possam se beneficiar do momento favorável para o crescimento. Mas não basta demonizar os banqueiros – ainda que muitos façam por merecer o rótulo da perversidade.

terça-feira, 1 de maio de 2012

IMPOSTÔMETRO: MEIO TRILHÃO DE REAIS

Tributos. Impostômetro chega a meio trilhão de reais 2 dias antes que em 2011 - Agência O Globo, JORNAL DO COMERCIO, 30/04/2012 - 16h48min,

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) indicará às 10 horas na próxima quarta-feira, dia 2 de maio, que os brasileiros terão pago R$ 500 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros desde 1º de janeiro deste ano. No ano passado, o mesmo valor foi alcançado no dia 4 de maio.

Segundo o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, o movimento de redução dos juros bancários para estimular a economia poderia ser estendido também aos impostos.

"Espero que com a queda dos juros nos bancos privados e públicos, também os impostos sejam diminuídos para turbinar a economia e, assim, favorecer os consumidores", afirmou.

No ano passado, o Impostômetro mostrou que os brasileiros pagaram R$ 1,5 trilhão em impostos, um recorde histórico desde a criação do cronômetro, em 2005. Segundo a projeção do Portal do Impostômetro, este ano os brasileiros deverão pagar R$ 1,6 trilhão em impostos.